Alguns casos

Processo 2847/1xxx

Um empresário de camionagem adquiriu grandes quantidades de gasóleo, a metade do preço corrente. As autoridades policiais descobriram que o combustível fora obtido através da utilização fraudulenta de um cartão da Cruz Vermelha. Acusado de recetação, o cliente do Dr. Fráguas foi absolvido por não se haver demonstrado o seu envolvimento na rede criminosa.

Processo 387/1xxx

H.A. foi colocado em prisão preventiva, acusado de ter morto o seu próprio pai, com um tiro de espingarda. O Dr. Fráguas pediu a realização de prova pericial. Não se confirmou a existência de resíduos de disparo nas mãos do suspeito. Libertado após 8 meses, o arguido foi absolvido perante tribunal de júri.

Processo 4191/1xxx

O Dr. Fráguas aceitou representar o viúvo de uma senhora de 57 anos, morta pelas costas. A vítima encontrava-se em casa, numa mesa diante de um computador. Provou-se que o homicida fora o filho do casal. O criminoso foi alertado por um familiar que teria ocorrido algo de grave. Ele telefonou ao pai e ao irmão, que não atenderam. No entanto, não telefonou à própria mãe. Assim, revelou saber que ela estava sem vida.

Processo 96/1xxx

Um cliente do Dr. Fráguas era suspeito de atrair potenciais investidores para um esquema de investimento em divisas estrangeiras. Embora o arguido tivesse realmente movimentado a seu favor as quantias depositadas pelos especuladores, o processo criminal foi arquivado pelo Ministério Público, após realização de diligências probatórias requeridas pela defesa.

Processo 1273/1xxx

Dois homens foram atingidos a tiro em Alcanena, tendo um deles morrido. O sobrevivente dizia conseguir reconhecer o assassino. Preso em França, o suspeito foi julgado presencialmente em Santarém, confiando a sua defesa ao Dr. Fráguas. Após um ano de prisão preventiva, houve lugar a absolvição. Na contestação, alegou-se que a vítima conseguia identificar uma imagem extraída do Facebook pela Polícia Judiciária, mas não tinha verdadeiramente memória do que ocorrera no dia do crime.

Processo 12751/1xxx

O médico V.A. estava criminalmente acusado de ter faltado a mais de duas centenas de consultas, incorrendo no crime de abandono de funções. Em julgamento, provou-se a inexistência de intenção dolosa de não prestar os cuidados médicos. O cliente do Dr. Fráguas foi absolvido.

Processo 445/1xxx

Condenada a 17 anos de prisão por homicídio qualificado do namorado num luxuoso apartamento do Parque das Nações em Lisboa, uma professora contactou o Dr. Fráguas através da cabine telefónica da prisão. Rogou-lhe que ele a defendesse na interposição de recurso, substituindo o anterior Advogado. Embora estivesse prestes a partir para a Rússia, o Dr. Fráguas reuniu-se com a interessada e aceitou a defesa. O Supremo Tribunal de Justiça anulou o processo, por não terem sido respeitados os direitos processuais de contraditório assegurados pelas garantias de defesa. Após dois anos e um mês na cadeia, a arguida foi libertada.

Processo 9462/1xxx

O proprietário de 3 escolas de formação profissional foi acusado formalmente pelo Ministério Público de ter falsificado o seu próprio diploma de licenciatura. O Dr. Fráguas requereu a abertura de instrução. Invocou vícios formais do despacho de encerramento de inquérito e a falta de provas quanto à autoria da falsificação. O juiz de instrução criminal proferiu despacho de não pronúncia, o processo foi arquivado e o arguido foi ilibado sem que houvesse sequer julgamento.

Processo 922/1xxx

Investigado por tráfico de droga, um cliente do Dr. Fráguas foi convocado para diligência de constituição como arguido e interrogatório na Polícia Judiciária de Leiria. A pedido da defesa, o processo foi imediatamente arquivado pelo Ministério Público ainda antes da realização da inquirição. A argumentação utilizada foi a de se entender que esta investigação derivava de factualidade incidível que fora já apreciada num outro processo judicial. A mesma foi aceite pelo Ministério Público.

Processo 2007/1xxx

Um comerciante de automóveis de Coimbra foi acusado de integrar uma rede que desmantelava veículos roubados na zona de Loures. Estava acusado de dezenas de crimes de furto e recetação. Requerida a abertura de instrução, foi logo reconhecido que o julgamento por recetação não iria ter lugar, por existência de concurso aparente de crimes. Na audiência, a pedido do Dr. Fráguas, realizou-se perícia de reconhecimento de voz. Ficou provado que não era o arguido a pessoa que usara o telefone objeto de escutas pela polícia. O cliente foi definitivamente absolvido de todos os crimes.

Processo 57/1xxx

Preso em França, o cliente do Dr. Fráguas foi extraditado para Portugal. Encontrava-se acusado de participar num assalto a um banco na Ericeira. Ficou a aguardar o julgamento em liberdade. A defesa juntou fotografias do arguido captadas na mesma época em que ocorrera o crime. Realizada perícia de reconhecimento biométrico para comparação com as filmagens de videovigilância, o teste foi inconclusivo. O arguido foi absolvido.

Processo 704/1xxx

Constituído arguido por tráfico de seres humanos, o cliente do Dr. Fráguas permaneceu sempre em liberdade. Uma cidadã romena foi convocada para depor perante o juiz de instrução criminal, em declarações para memória futura. A testemunha compreendia razoavelmente a língua portuguesa, mas respondia em espanhol. Não houve intervenção de tradutor-intérprete. O Dr. Fráguas invocou expressamente a nulidade do depoimento. O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do juiz de instrução criminal. A cidadã romena encontrava-se já em paradeiro incerto. O processo foi arquivado e não houve julgamento.

Processo 5197/1xxx

Um homem evadido da prisão foi abordado por dois elementos da Polícia Judiciária em Palmela, tendo-se registado uma troca de tiros antes da captura. Acusado de tentativa de homicídio qualificado, o arguido recorreu aos serviços do Dr. Fráguas. Os inspetores da PJ pediam o pagamento de uma indemnização. Não se provou a intenção de matar e o cliente do Dr. Fráguas foi absolvido. As custas do processo foram suportadas pelos agentes policiais.

Processo 4309/1xxx

Um jovem de 19 anos encontrava-se preso preventivamente por mais de duas dezenas de assaltos a residências. O Dr. Fráguas solicitou que ele fosse sujeito a pulseira eletrónica, com obrigação de permanência na habitação. Autorizado o pedido, o arguido saiu da cadeia e retomou os estudos. Após o julgamento foi condenado a pena suspensa, com autorização de ir trabalhar para a Suíça, onde se encontrava o progenitor masculino.

Processo 948/1xxx

Um cidadão residente em Coimbra insurgiu-se contra um deputado da Assembleia da República, que aludiu à “peste grisalha” para se referir aos portugueses mais idosos. Redigiu um artigo muito crítico contra o político, que foi divulgado pela comunicação social. O parlamentar moveu um processo judicial em tribunal contra o coimbrão. Após ser condenado, o arguido recorreu aos serviços do Dr. Fráguas. Instaurado processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o Estado Português indemnizou o cliente do Dr. Fráguas.

Processo 661/1xxx

A polícia entrou na casa de um homem 27 anos e prendeu-o, dizendo que ele tinha morto um homem, sete meses antes. O suspeito apresentava na rede social Instagram uma fotografia em que surgia com um boné azul, junto ao seu cão de raça pit-bull. As testemunhas afirmavam que o assassino usava um boné semelhante e era acompanhado por um canídeo daquele tipo. Preso durante 14 meses, o arguido foi absolvido, defendido pelo Dr. Fráguas.

Processo 8910/1xxx

Um português residente em França veio passar o Natal a Sintra e aí foi preso, acusado de ter participado em vários assaltos. Após ser-lhe decretada a prisão preventiva, pediu ao Dr. Fráguas que o representasse. A pedido da defesa, ficou em casa de um familiar com pulseira eletrónica. Realizado o julgamento, foi condenado a pena suspensa e restituído à liberdade, com autorização para regressar a França.

Processo 360/1xxx

Um médico foi detido no decurso de uma busca em sua casa, tendo sido apreendidos computadores e telemóveis. Simultaneamente, o proprietário de uma farmácia foi alvo de operação semelhante. Eram-lhes imputados os crimes de burla ao Serviço Nacional de Saúde, falsificação e corrupção. O médico foi defendido pelo Dr. Fráguas e, após o primeiro interrogatório judicial, ficou em liberdade. O juiz reconheceu a inexistência de indícios de intenção de praticar factos que constituíssem conduta criminal.